Aneel autoriza a Âmbar, dos irmão Bastita, a assumir o controlo da Amazonas Energia após decisão judicial
Na noite de segunda-feira, 7, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, autorizou, de forma monocrática, a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União, em cumprimento a uma ordem judicial emitida pela Justiça Federal do Amazonas. A decisão foi tomada após a pressão do Ministério de Minas e Energia e do Grupo J&F, controlador da Âmbar, para resolver o impasse na gestão da distribuidora de energia.
A Âmbar emitiu uma nota destacando que a aprovação da Aneel é fundamental para a recuperação financeira e operacional da Amazonas Energia. A empresa se comprometeu a focar na transição de gestão, priorizando a qualidade dos serviços prestados, a segurança e o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora. O plano da Âmbar para assumir o controle foi avaliado em R$ 14 bilhões, montante que será financiado pela conta de consumo de combustíveis, cobrada nas faturas de energia elétrica dos brasileiros por um período de 15 anos.
Compromissos financeiros e investimentos futuros
Para garantir a recuperação da Amazonas Energia, a Âmbar terá que realizar um aporte de capital imediato, reduzindo assim o alto endividamento da distribuidora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que a Âmbar se comprometeu a investir R$ 6,5 bilhões até final de 2025. A proposta mais recente da empresa, apresentada em 4 de outubro, incluía um aporte adicional de R$ 8,5 bilhões em 2024, com a dívida total da Amazonas Energia ultrapassando os R$ 11 bilhões, a ser quitada em até 15 anos. O valor inicialmente proposto pela área técnica da Aneel para a transição era de R$ 8 bilhões porém, após revisões, o montante subiu para R$ 9,7 bilhões, valor considerado necessário pela Âmbar para cobrir os desequilíbrios herdados na gestão da companhia.
Reuniões e decisões judiciais
A decisão de Sandoval Feitosa foi baseada na ordem judicial de transferência e será debatida pela diretoria da Aneel na terça-feira, 8. O conselho da agência também discutirá o pedido de reconsideração da Amazonas Energia sobre o custo da transição, inicialmente estimado em R 8 bilhões, além do aporte de R$ 10 bilhões.
A aprovação da transferência, segundo a Aneel, é considerada “precária” e permanecerá em vigor enquanto a decisão judicial estiver válida. A agência afirmou que continuará seus esforços processuais para resolver possíveis contestações. A juíza federal Jaíza Pinto Fraxe, responsável pela decisão judicial, ordenou que Sandoval exercesse seu voto de minerva para viabilizar a conclusão da transferência de controle.
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