Ex-governador do Rio havia sido condenado por irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde do estado.
Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político.
A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de 3 de outubro, que restaurou os direitos políticos de Pezão. Em uma volta surpreendente, apenas três dias após essa decisão, ele foi eleito prefeito de Piraí (RJ), cidade onde iniciou sua carreira e que agora governa novamente após sua saída forçada do Palácio Guanabara, em 2018.
A trajetória de Pezão foi marcada por condenações de improbidade administrativa. Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu seus direitos políticos até 2027, apontando irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015. A investigação alegava que ele havia deixado de transferir à pasta os valores estabelecidos por lei, configurando improbidade administrativa, além de associá-lo a um esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral.
No entanto, a decisão da Segunda Turma do STF – composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, relator do caso – suspendeu essa condenação. A defesa de Pezão argumentou que o TJ-RJ contrariou uma liminar de Gilmar Mendes que proíbe a suspensão dos direitos políticos em casos de improbidade sem dolo.
Com a decisão, Pezão, que chegou a ser condenado a mais de 98 anos de prisão – sentença revertida em 2023 –, pôde concorrer nas eleições municipais deste ano. Ele venceu com 58,58% dos votos, deixando seu adversário, Arthur Tutuca (PRD), com 41,42%. Agora, ele se prepara para assumir pela terceira vez a prefeitura de Piraí, cidade de 27 mil habitantes onde começou sua trajetória na política estadual.
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