Agora é oficial: congressistas americanos criaram projeto de lei que pode proibir de entrar nos EUA. Moraes e todos os envolvidos nos escândalos de censura podem ser afetados
Segundo o jornal americano Fox News, os deputados republicanos Jim Jordan, de Ohio, Chris Smith, de Nova Jersey, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, apoiaram a legislação que visa impedir que dólares dos contribuintes norte-americanos sejam direcionados a “organizações não governamentais (ONGs) progressistas que estão promovendo a repressão crescente contra a liberdade de expressão no Brasil”.
O projeto de lei foi proposto em resposta à decisão de um dos principais juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil de suspender a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no país em agosto, em meio a batalhas jurídicas que a empresa de Elon Musk denuncia como censura.
O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, impôs uma proibição nacional ao X depois que, segundo Moraes, Musk não teria nomeado um representante legal no prazo determinado em um caso no qual a corte exigia que certas contas fossem suspensas. Essas contas estariam implicadas em investigações de supostas “milícias digitais” acusadas de “disseminar desinformação e ódio”.
O projeto HR 9850 – denominado “No Funding or Enforcement of Censorship Abroad Act” (“Lei de Não Financiamento ou Execução de Censura no Exterior”) – “cortaria a assistência externa dos EUA a quaisquer entidades que promovam a censura e proibiria as agências de aplicação da lei dos EUA de cooperarem com países estrangeiros para promover a censura contra discursos que seriam protegidos se o locutor estivesse localizado nos Estados Unidos”, afirmou o gabinete de Smith, o mais antigo congressista da casa legislativa americana.
As disposições do projeto incluem a proibição de assistência externa a entidades “que promovam a censura de discursos que seriam protegidos nos Estados Unidos”; assistência externa a entidades que apoiem as “diretrizes de censura” do Estado brasileiro contra empresas de internet dos EUA; cooperação das agências de aplicação da lei dos EUA com países estrangeiros para “causar, facilitar ou promover a censura online” de discursos políticos; e cooperação das agências de aplicação da lei dos EUA “com as diretrizes de censura do governo brasileiro contra empresas de internet sediadas nos Estados Unidos”.
“O Comitê Judiciário da Câmara e o Subcomitê Especial sobre a Armação do Governo Federal descobriram como o FBI, sob a Administração Biden-Harris, facilitou os pedidos de censura de um governo estrangeiro contra americanos”, disse Jordan à Fox News. “Esse projeto é crucial para impedir que censores de governos estrangeiros usem o DOJ (Departamento de Justiça) ou o FBI para silenciar opiniões desfavorecidas”, concluiu.
O gabinete de Smith mencionou um relatório da Civilization Works, uma organização sem fins lucrativos de pesquisa que afirma em seu site ter sido a responsável pelos “Twitter Files” após a aquisição da plataforma por Musk em 2022. A organização publicou um relatório no mês passado intitulado “O papel do Governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora aparentemente atuem de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil têm sido fortemente influenciados por organizações não governamentais (ONGs) financiadas pelo governo dos EUA", afirma o relatório. "Além disso, várias agências e autoridades dos EUA desempenharam um papel no incentivo e facilitação da censura no Brasil”.
O relatório afirma que entidades norte-americanas “envolvidas direta e indiretamente no Complexo Industrial de Censura do Brasil” incluem o Atlantic Council, o Congresso Americano, o FBI, o National Endowment for Democracy, a National Science Foundation, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Casa Branca e outros mais.
A Civilization Works diz que “as atividades de agências dos EUA e grupos financiados pelo governo representam uma clara campanha para interferir no processo democrático do Brasil”.
A Fox News entrou em contato com as organizações e agências mencionadas para comentar.
Em resposta, um porta-voz da National Science Foundation dos EUA se recusou a comentar sobre a legislação pendente, bem como sobre o relatório da Civilization Works.
“A National Science Foundation (NSF) dos EUA não se envolve na censura de discursos de americanos”, afirmou o porta-voz em um comunicado. “A NSF investe em uma ampla variedade de pesquisas para nos ajudar a entender como as pessoas usam e interagem com tecnologias de comunicação e ferramentas que permitem coisas como deep fakes”, concluiu.
“É do interesse da segurança nacional e econômica deste país entender como essas ferramentas estão sendo usadas e como as pessoas estão reagindo a elas para que possamos melhorar a segurança online para todos nós”, afirmou a NSF. “Sabemos que nossos adversários já estão usando essas tecnologias contra nós de várias maneiras e golpistas estão utilizando essas ferramentas contra vítimas desavisadas. Ao entender como essas tecnologias e ferramentas operam e estão sendo usadas, essa pesquisa pode informar a tomada de decisões dos formuladores de políticas à medida que desenvolvem regulamentações e diretrizes para proteger o público americano”, concluiu.
O gabinete de Smith disse que o relatório da Civilization Works documenta o “apoio da Administração Biden-Harris à censura no Brasil”.
“A Administração Biden-Harris armou programas de assistência externa dos EUA e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição aqui nos Estados Unidos”, afirmou Smith, um membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, em comunicado. “A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. É inconcebível que os Estados Unidos estejam usando dólares dos contribuintes para promover esse tipo de censura que contradiz completamente toda a nossa tradição constitucional americana”, disse o congressista.
“Os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e das outras forças do socialismo no Brasil”, afirmou Salazar em comunicado. “Os Estados Unidos precisam defender os princípios de sua Constituição e apoiar seus cidadãos sempre que enfrentarem censura no exterior”, disse a congressista.
O X suspendeu as operações no Brasil e transferiu funcionários para fora do país em resposta ao que Musk classificou como “ordens de censura” de Moraes.
No início deste mês, o ministro brasileiro descongelou as contas bancárias do X e da empresa de serviços de internet via satélite de Musk, Starlink, após apreender US$ 3 milhões em multas.
No entanto, apenas na semana passada, Moraes emitiu novas exigências para que o X fosse restabelecido no país, incluindo a retirada dos recursos por parte da Starlink.
O presidente e CEO da Rumble, Chris Pavlovski, emitiu uma declaração em apoio ao projeto dos republicanos nesta semana, observando como a plataforma de vídeos sediada na Flórida “retirou seus serviços do Brasil após exigências de censura dos tribunais brasileiros”. “As pessoas ao redor do mundo olham para os EUA como um protetor da liberdade de expressão, e esse projeto é um passo na direção certa”, afirmou.
Michael Shellenberger, presidente do Centro para Política, Censura e Liberdade de Expressão da Universidade de Austin e fundador e presidente da Civilization Works, disse que “a censura financiada pelo governo dos EUA no Brasil afetou diretamente os americanos” e é “motivo de preocupação, especialmente porque o Brasil corre o risco de se tornar um caso-teste para o que os defensores da censura querem fazer globalmente”.
“O mais alarmante de tudo é que o governo brasileiro não está apenas censurando discursos permitidos constitucionalmente, mas também tentando banir jornalistas independentes e políticos de todas as principais plataformas de mídia social, o que constitui interferência eleitoral”, afirmou.
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