A medida foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha e encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias
O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pelo governo federal este ano e que será retomado em 2025.
A medida foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha e encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias.
O seguro é cobrado de proprietários de veículos automotores e as novas regras estão estabelecidas na Lei Complementar 207/2024. A nova versão determina o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
De acordo com o governo federal, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A taxa será cobrada a partir de 2025.
Romeu Zema segue o DF e também não cobrara o DPVAT
O governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais também anunciou a decisão de não se associar a convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para que o Detran-MG realize a cobrança do novo DPVAT, rebatizado de SPVAT, coma condição de não informar o cidadão dessa cobrança, a ser embutida no IPVA, a partir de 2025.
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