As entidades das Polícias Civis e Militares emitiram uma nota criticando a PEC da Segurança Pública. A proposta prevê estabelecer competências da União para coordenar políticas do setor. Já o ministro da Justiça alega que a crítica das entidades é "extemporânea".
Duas organizações representativas das Polícias Civil e Militar divulgaram um "alerta nacional" em relação à proposta de emenda constitucional defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para as entidades, a medida é discutida em um “momento inadequado, desnecessário e que somente traz instabilidade institucional”.
“As justificativas invocadas, ainda que sob o propósito de boa intenção, não guardam respaldo com a realidade dos desafios e soluções necessárias para aprimorar o sistema de segurança pública no Brasil”, afirmam a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Elas acrescentam: “Muito mais lógico, racional e eficiente seria o Governo Federal instituir comissões, programas ou mecanismos de fiscalização e fomento ao pleno cumprimento da legislação relativa à segurança pública e às instituições policiais em vigência.”
A PEC da Segurança elaborada por Lewandowski prevê que a União tenha competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, mas ainda não efetivamente implementado. O ministro defende ainda a criação de um fundo nacional para financiar políticas de segurança pública e o sistema penitenciário, que têm operação majoritariamente pelos governos estaduais.
Alguns analistas já entendem que o enfraquecimento das Polícias estaduais seria para fortalecer a criação de uma Guarda Nacional, com ocorrê na Venezuela, Cuba e Irã
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