O ministro do STF, Gilmar Mendes, anulou na segunda-feira, 28, todas as condenações de José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, relacionadas à operação Lava Jato.
Nas decisões, Gilmar Mendes ampliou o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade em processos envolvendo o presidente Lula. Dessa forma, José Dirceu se vê livre de suas penas, que somavam 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, Dirceu recupera o status de ficha limpa e está apto a disputar cargos públicos a partir de agora.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais n.º 5045241-84.2015.4.04.7000 e n.º 5030883-80.2016.4.04.7000, anulando todos os atos processuais do ex-juiz Federal Sérgio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-Ministro José Dirceu”, afirma Gilmar Mendes na decisão.
No despacho, o ministro do STF também ordenou que a decisão fosse formalmente comunicada ao Superior Tribunal de Justiça, tribunal onde essas duas ações penais estão em andamento atualmente.
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