Em uma manobra recente que altera a dinâmica fiscal para o ano de 2025, o governo federal, sob a liderança do presidente Lula, anunciou uma medida provisória destinada a aumentar a arrecadação federal em R$ 16 bilhões. Esse incremento não estava previsto no projeto de lei orçamentária anteriormente submetido ao Congresso no final de agosto, marcando uma mudança significativa na estratégia fiscal.
A medida provisória, além de elevar a arrecadação, adia a dedução de créditos inadimplentes pelos bancos de 2025 para 2026. Este adiamento foi explicitamente solicitado pelo setor bancário e contou com o apoio do Banco Central. Cláudia Pimentel, a subsecretária de Tributação, e Vinícius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas, explicaram que a decisão não visa aumentar a arrecadação de maneira isolada, mas sim responder de forma prudente às necessidades do setor bancário, em alinhamento com as diretrizes do Banco
Central.
“Os bancos necessitavam de mais tempo para a adequação de suas contas, evitando que o reconhecimento imediato de perdas inadimplentes impactasse negativamente seus balanços anuais”, afirmou Cláudia Pimentel. A medida ajusta uma legislação de 2022, que havia padronizado os critérios para a dedução dessas perdas, mas que, na prática, enfrentava desafios no alinhamento entre os reconhecimentos contábil e tributário.
Os R$ 16 bilhões adicionais, resultantes da não dedução imediata de créditos inadimplentes, são vistos pelo Ministério da Fazenda como um recurso que poderá ser redirecionado para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Essa decisão reflete um equilíbrio entre atender às demandas do setor financeiro e gerir as necessidades fiscais do país, mostrando um interação complexa entre o governo, o Banco Central e as instituições financeiras
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