Novo projeto de lei no Senado promete alterar a relação entre motoristas e agentes de trânsito municipais, podendo até eliminar o receio de ser multado ao se deparar com um agente na esquina. A proposta sugere que esses profissionais atuem exclusivamente em ações educativas, enquanto a aplicação de multas ficaria a cargo dos agentes estaduais. Apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos), o projeto de lei nº 3.663/2024 propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para transformar a fiscalização municipal em um instrumento de conscientização, em vez de punição.
A proposta visa modificar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o CTB, delegando a função de aplicar multas apenas aos agentes estaduais e orientando os agentes municipais para atividades de educação e conscientização no trânsito. Segundo o senador Cleitinho, essa mudança ajudaria a evitar a duplicidade de funções entre as autoridades estaduais e municipais, que atualmente compartilham a responsabilidade pela aplicação de penalidades.
Para Cleitinho, separar esses papéis é essencial para um sistema de trânsito mais justo. “A atuação de dois entes distintos na aplicação de penalidades pode gerar conflitos e injustiças”, defende ele, ressaltando que o caráter educativo é o verdadeiro caminho para promover uma cultura de responsabilidade entre motoristas. O projeto, que ainda aguarda parecer do relator, enfatiza uma abordagem menos punitiva e mais voltada à construção de práticas seguras e responsáveis no trânsito.
Caráter educativo em destaque O texto do projeto destaca o caráter educativo como o principal foco da atuação dos agentes municipais, priorizando campanhas, orientações e ações que contribuam para um trânsito mais seguro e colaborativo.
A proposta parte do pressuposto de que, ao desvincular a atuação dos agentes municipais da aplicação de multas, o trânsito pode se tornar um ambiente de conscientização e prevenção, reduzindo a necessidade de punições. "São as medidas educativas que têm o verdadeiro potencial de desenvolver uma cultura de respeito no trânsito”, afirma Cleitinho, apoiando a iniciativa.
Essa mudança também busca encerrar os conflitos entre agentes municipais e estaduais, que hoje compartilham a responsabilidade pela fiscalização. Para Cleitinho, centralizar a aplicação de multas nos agentes estaduais evitaria sobreposições e eventuais injustiças, garantindo uma fiscalização mais coesa e imparcial.
Tramitação e reação Ainda em análise no Senado, o projeto precisa passar pela comissão de trânsito e mobilidade urbana antes de ser votado em plenário e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta já desperta discussões e opiniões distintas.
Apoiadores acreditam que a medida pode tornar o trânsito mais humanizado, transformando os agentes municipais em “educadores” ao invés de “punidores”. Em contrapartida, críticos temem que a perda do poder de multa dos agentes municipais enfraqueça a fiscalização e contribua para o aumento de infrações.
Enquanto isso, motoristas e agentes acompanham atentos a tramitação, de olho nas mudanças que poderão impactar profundamente a fiscalização nas cidades do Brasil.
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