O governo federal está preparando para o próximo ano o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Para alguns, essa PEC é uma tentativa desesperada de o governo federal mostrar serviço em uma área onde tem se mostrado ineficaz, levantando uma verdadeira cortina de fumaça para esconder sua incompetência.
A Resistência do Presidente Lula
O presidente Lula já demonstrou resistência direta a propostas que buscavam restringir as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Esse comportamento ilustra a desconexão do governo com as demandas populares por maior rigor na segurança pública.
Centralização e Interferência nas Autonomias Estaduais
A PEC da Segurança Pública pretende estabelecer normas gerais de observância obrigatória para estados e municípios, impondo diretrizes para uma política nacional de segurança pública. Exemplo disso é a regulamentação do uso de câmeras corporais por agentes policiais, uma área na qual somente os estados têm competência legislativa. Essa centralização representa uma interferência direta na autonomia dos estados e municípios, um claro desrespeito ao pacto federativo.
Enfraquecimento das Polícias Civis
Uma das propostas mais polêmicas da PEC é o aumento do poder da Polícia Federal para investigar o crime organizado, reduzindo a autonomia das Polícias Civis dos estados. Esse movimento é visto como um verdadeiro golpe contra a soberania estadual, enfraquecendo a capacidade local de combate ao crime.
Transformação da Polícia Rodoviária Federal
Outro ponto controverso é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força policial de atuação ostensiva nacional. Originalmente concebida para o patrulhamento das rodovias federais, a PRF passaria a atuar em ferrovias, hidrovias e até mesmo em rondas ostensivas nas ruas de qualquer estado solicitante, semelhante à Força Nacional. Isso não só descaracteriza a função original da PRF, como também amplia perigosamente o poder federal sobre a segurança pública.
Conflito com o Papel das Polícias Militares
A proposta também entra em colisão com o papel desempenhado pelas Polícias Militares, que são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, subordinadas aos respectivos governadores. Essa sobreposição de funções pela PRF pode gerar conflitos jurisdicionais e operacionais, complicando ainda mais a já complexa estrutura de segurança pública no Brasil.
A PEC da Segurança Pública, longe de ser uma solução para os problemas de segurança do país, parece mais uma manobra para centralizar o poder e mascarar a incapacidade do governo de lidar com questões fundamentais. É crucial que se mantenha um olhar crítico sobre essas propostas e suas reais intenções, evitando que direitos e autonomias sejam sacrificados em nome de uma segurança ilusória, podendo até estar por trás dela o motivo para criação da Guarda Nacional, como ocorre na Venezuela, Irã e Cuba.
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