Por Professor Paulo Fernando Dep. Federal
Para compreender melhor a retórica, precisamos voltar a 1974, quando o governo norte-americano publicou o National Security Study Memorandum 200 (NSSM 200), que aborda a problemática do crescimento populacional e os riscos associados à segurança nacional dos EUA. Os norte-americanos, cada vez mais dependentes das importações de matérias-primas dos países em desenvolvimento, associam o crescimento populacional a condições desfavoráveis para a exploração sistemática de depósitos minerais e investimentos a longo prazo nesses países.
Com o objetivo de maximizar o progresso por meio da estabilidade populacional, o Brasil é considerado um país estratégico, visto que o governo brasileiro não priorizava programas de controle populacional. Por isso, o documento recomenda que a assistência financeira e técnica para implementar esses programas seja realizada por organizações internacionais privadas.
A Fundação Ford, uma organização privada sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque, publicou um documento intitulado "Saúde Reprodutiva: uma estratégia para a década de 90". Com um financiamento estimado em 12,5 milhões de dólares por ano, a Fundação Ford elenca prioridades de ação para reconceitualizar a saúde reprodutiva e promover modelos de atenção à saúde da mulher que possam ser adotados por instituições públicas. Em termos práticos, busca influenciar a opinião pública e pressionar por mudanças nas leis e políticas nacionais, inclusive promovendo pesquisas sobre a prevalência de abortos clandestinos.
Além da Fundação Ford, a Fundação MacArthur financia projetos no Brasil desde 1990 em diversas áreas: educação, saúde, política, religião, entre outras. Entre as organizações que recebem financiamento da MacArthur, destaca-se o trabalho do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, atuante no Congresso Nacional há mais de uma década, oferecendo uma perspectiva de gênero nos programas governamentais e legislativos.
Engana-se quem pensa que o presidente Lula e o PT não sabiam. Em 2004, o governo do presidente Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um relatório afirmando o compromisso do governo petista em revisar a legislação repressiva relacionada ao aborto, com vistas ao exercício da sexualidade pautada pela livre escolha.
Nesse documento, o governo apresenta-se esperançoso com a aprovação de um dos projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional que corrigiria a maneira repressiva como o aborto era tratado. Conforme o compromisso assumido, o governo publicou em 2004 o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no qual propõe como prioridade revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez (aborto) até 2005.
O plano foi desenvolvido graças à cooperação de vários ministros de Estado e sob a avaliação e aprovação do presidente Lula. Com a proximidade do prazo estabelecido, o governo pressionou a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei 1135/91, de autoria dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, que liberalizaria o aborto no país, sem qualquer tipo de restrição.
No dia 7 de maio de 2008, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) rejeitou o PL 1135/91 por 33 votos a 0. No dia 9 de julho de 2008, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou por 57 votos a 4 o parecer do relator pela rejeição do PL 1135/91. Para evitar o arquivamento do projeto, o deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou o recurso nº 201/2008, assinado por 66 deputados federais, dos quais 31 eram do PT. O recurso solicita a deliberação do PL 1135/91 no Plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, apesar da rejeição nas duas comissões, o PL 1135/91 poderá ser aprovado no momento em que o governo julgar oportuno.
Ao longo de 2008, o PL 1135/91 foi fragorosamente derrotado nas duas comissões por onde tramitou, não permitindo ao Estado o poder de matar, que não pode ser dado a ninguém, muito menos ao Estado. Seria um absurdo retrocesso o Supremo ou o Congresso autorizar essa desgraça. Ao Estado cabe defender a vida.
Já em 21 de dezembro de 2009, o governo sancionou o Programa Nacional de Direitos Humanos, que apresenta como objetivo estratégico, inserido como direito para o exercício da plena cidadania, o apoio à aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, em prol da autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos. Mais uma vez, o aborto contou com o aval do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores.
Em 22 de fevereiro de 2010, o PT, em sua página eletrônica, publicou a Resolução sobre as Diretrizes de Programa 2011/2014, que estabelece as grandes orientações do futuro governo da companheira Dilma Rousseff. A diretriz 57 propõe: "O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de decidirem livremente sobre todas as questões referentes à sua sexualidade e estabelecer relações afetivas e sexuais livres de coação, discriminação e violência, tomando suas próprias decisões em assuntos que afetem seu corpo."
Em julho de 2010, ocorreu o encerramento da 10ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) da ONU. A anfitriã, ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, ratificou o documento intitulado "Consenso de Brasília", no qual o governo brasileiro se compromete a revisar as leis que preveem medidas punitivas contra mulheres que tenham cometido abortos. Em nenhuma das conferências anteriores recomendou-se a legalização do aborto na América Latina e no Caribe.
Usando a questão de saúde pública para o aborto, dados oficiais do Ministério da Saúde indicam que, no período de 1996 a 2007, 92 mulheres morreram anualmente devido ao aborto, incluindo os espontâneos. No mesmo período, 3.057 mulheres morreram por ano devido à desnutrição. Por que não se evidenciaram as mortes dessas mulheres?
Deputados petistas que se declararam contra o aborto nesse período foram expulsos do partido. No 3º Congresso Nacional do PT, realizado em 2007, o partido aprovou uma resolução que defende a descriminalização do aborto para evitar a gravidez indesejada e a morte de centenas de mulheres em decorrência do aborto clandestino. No mesmo ano, o Diretório Nacional do Partido aprovou o Estatuto do PT, que condiciona, no art. 128, a concordância com as normas e resoluções do partido como pré-requisito para ser candidato. Em 2009, o Diretório Nacional do PT puniu por unanimidade dois deputados federais por descumprirem a ética partidária ao "militarem" contra a resolução do 3º Congresso Nacional do PT, a respeito da descriminalização do aborto, sendo obrigados a se desfiliarem do PT.
Segundo dados oficiais do governo norte-americano, 1,1 milhão de crianças morrem anualmente vítimas de aborto. Nos Estados Unidos, o aborto é legalizado desde 1973.
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