Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi apresentada no Senado na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que foi elaborada pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
São necessárias mais 9 assinaturas para que a proposta possa iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta sugere que as três vagas do TSE atualmente ocupadas por ministros do Supremo sejam trocadas por duas indicações de juízes escolhidos pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.
Conhecida como PEC da Reforma dos Ministros, essa proposta é mais uma que integra o pacote de medidas contra o STF que está em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente, três assentos são reservados ao STF. Eles estão ocupados pela ministra Cármen Lúcia, que é a presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui duas cadeiras: uma é ocupada pela corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, enquanto a outra pertence ao ministro Antonio Carlos Ferreira.
As outras duas cadeiras são destinadas à classe dos juristas e estão ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, que foram escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de candidatos indicada pelo STF.
De acordo com o senador Marcio Bittar, a alteração visa evitar que ministros do STF julguem casos que já foram analisados por eles no TSE.
São necessárias mais 9 assinaturas para que a proposta possa iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta sugere que as três vagas do TSE atualmente ocupadas por ministros do Supremo sejam trocadas por duas indicações de juízes escolhidos pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.
Conhecida como PEC da Reforma dos Ministros, essa proposta é mais uma que integra o pacote de medidas contra o STF que está em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente, três assentos são reservados ao STF. Eles estão ocupados pela ministra Cármen Lúcia, que é a presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui duas cadeiras: uma é ocupada pela corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, enquanto a outra pertence ao ministro Antonio Carlos Ferreira.
As outras duas cadeiras são destinadas à classe dos juristas e estão ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, que foram escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de candidatos indicada pelo STF.
De acordo com o senador Marcio Bittar, a alteração visa evitar que ministros do STF julguem casos que já foram analisados por eles no TSE.
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