Ações de servidores contra reforma que tramitam no Supremo vão aumentar rombo; entenda
O déficit atuarial dos regimes de Previdência do setor público brasileiro atingiu R$ 6 trilhões. O montante equivale a 84% da dívida pública federal, de R$ 7,1 trilhões, com a diferença de que não pode ser rolado com a emissão de títulos.
Com o rombo, os regimes previdenciários de União, Estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis, o que diminui a capacidade de investimentos públicos no país.
Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, somente no governo federal, a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52% em pouco mais de 30 anos, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.
Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.
Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.
Ações no STF podem agravar rombo da Previdência do setor público
O quadro pode se tornar ainda mais grave caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019. Isso diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que quatro pontos contestados em ADIs possam gerar um déficit de R$ 206,4 bilhões. Segundo a Folha, o valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos Estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais.
A ação procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, independentemente da remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos, com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a
decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.
Além disso, outra ação busca eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores que recebem acima de um salário mínimo, o que, se rejeitado pelo STF, pode ter um impacto de R$ 71,5 bilhões.
Os processos também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhõeS
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