Deputada do Psol transformou uma petição pública viável em uma PEC demagógica e sem estudos de impacto financeiro

Por Cel Henrique Rocha PMSE

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta índice de 90% na elucidação desses crimes

O novo relatório da pesquisa Onde Mora a Impunidade?, lançado nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Sou da Paz, aponta o Distrito Federal como a unidade da Federação com o maior índice de esclarecimento de homicídios dolosos: 90% dos casos registrados no ano de 2022, com autor identificado e denunciado pelo Ministério Público. O DF ocupa a primeira posição, seguido por Goiás e Mato Grosso do Sul.

Para a elaboração deste estudo, foram solicitados dados aos ministérios públicos e aos tribunais de justiça de todas as unidades da Federação, por meio da Lei de Acesso à Informação. A pesquisa considerou 22.880 homicídios dolosos registrados em 2022, dos quais 8.919 resultaram em denúncias criminais até dezembro de 2023.

Desde 2013, o Distrito Federal tem apresentado quedas sucessivas nos índices de homicídios e outros crimes. No ano passado, a capital atingiu o menor número de homicídios em 47 anos e a expectativa é que, ao final de 2024, esse índice continue a cair, alcançando a menor marca dos últimos 48 anos.

O secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, atribui essa melhora à consolidação de políticas de segurança pública ao longo dos últimos 11 anos. “Iniciamos com o Tudo começou com o tocantinense residente no Rio de Janeiro. Ricardo Azevedo iniciou um movimento chamado "Vida além do trabalho", que propõe mudanças na legislação trabalhista do Brasil, em especial a escala de trabalho 6x1. 

Seis dias consecutivos de trabalho por um de folga, segundo o movimento é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores

O debate parece ser viável e oportuno, com possibilidades reais de mudanças em benefício dos trabalhadores. 

Diante dessa ideia, Ricardo Azevedo, hoje vereador eleito pelo Psol do RJ, iniciou uma petição on-line instando à Câmara dos Deputados a considerar a revisão da escala de trabalho 6x1, iniciando o debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, com objetivo de mudanças na CLT que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.

Pegando carona nessa petição a deputada Erika Hilton propôs um Proposta de Emenda à Constituição, de forma açodada, sem sequer apresentar algum estudo de impacto econômico/financeiro, propondo uma mudança da escala de trabalho de 6x1, para quatro dias de trabalho por três dias de descanso, numa jornada semanal máxima de 36 horas, não podendo ultrapassar as 8 horas diárias de trabalho.

Desconsiderando o explícito equívoco matemático em relação ao total de horas semanais, não houve debate público suficiente para apresentação dessa PEC.

A própria Erika Hilton em recente entrevista ao jornalista Gerson Camaroti informou não ter apresentado estudos de viabilidade da respectiva PEC. 

Não houve discussão do parlamento suficiente para se propor alternativas a escala de 6x1.

A escala de 4x3 na PEC em discussão foi apresentada de forma aleatória e sem os estudos de viabilidade e impactos na geração ou não de novos postos de trabalho. 

Poderia ser apelidado de PEC da demagogia.