Com a proximidade das eleições americanas, que ocorrem na terça-feira (5), a direita brasileira tem especulado sobre o que pode acontecer em relação aos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), do ponto de vista diplomático, se Donald Trump retornar à Casa Branca.
O candidato e ex-presidente não fez nenhuma declaração explícita sobre o assunto durante a campanha, mas as especulações têm como base uma série de sinalizações vindas de Washington nos últimos meses.
Membros do Congresso dos Estados Unidos têm manifestado publicamente sua preocupação e agido contra a escalada de autoritarismo e censura por parte de magistrados brasileiros, especialmente de Alexandre de Moraes.
Em setembro de 2024, os deputados republicanos Darrell Issa, da Califórnia, e María Elvira Salazar, da Flórida, apresentaram um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" [Ato Contra Censores em Nossas Fronteiras]. A proposta visa sancionar nos Estados Unidos autoridades estrangeiras que, no exercício de suas funções, tenham agido contra a liberdade de expressão em outros países.
"O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk", disse Salazar ao apresentar a proposta.
Em outubro, membros do Partido Republicano dos EUA, liderados pelo deputado Chris Smith, apresentaram um projeto de lei denominado "No Funding or Enforcement of Censorship Abroad Act" [Lei de Proibição de Financiamento ou Aplicação da Censura no Exterior], que visa interromper o financiamento de ONGs americanas que apoiam a censura no Brasil.
Por enquanto, com o poder nas mãos dos democratas, as ações ainda tiveram pouco respaldo no Executivo. O cenário pode mudar se Trump for eleito.
Tecnicamente, possibilidade de sanção a ministros é real, diz Ernesto Araújo
Sobre eventuais sanções a membros do STF por parte do governo americano, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo diz que "tecnicamente, essa possibilidade é real", mas ressalta que é necessário haver vontade política.
A chance de uma punição desse tipo partir diretamente do Executivo não é grande, mas há ao menos uma estrutura jurídica para que isso ocorra. O Magnitsky Act, uma lei de 2012 aprovada pelo ex-presidente Barack Obama, permite sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, até mesmo relacionadas à liberdade de expressão, com proibição de atividades financeiras e revogação de vistos das autoridades – inclusive de juízes.
"O Executivo americano pode cancelar vistos e congelar bens de autoridades estrangeiras, em certas circunstâncias. Pode igualmente proibir companhias americanas, inclusive bancos, de fazer negócios com cidadãos estrangeiros, inclusive altas autoridades. São atribuições do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro", explica Araújo.
Violações de direitos humanos estão incluídas nas hipóteses de infrações que acarretariam sanção. As investigações, nesses casos, são conduzidas pelo Departamento de Justiça. "Investigações desse tipo podem também levar ao cancelamento de vistos e bloqueio de bens. Tudo isso está na esfera do Executivo e portanto depende, em última instância, de decisões do presidente americano. Resta portanto saber se haverá vontade política de tomar essas medidas", afirma o ex-chanceler.
Araújo recorda que também há o caminho legislativo: "Uma eventual vitória de Trump pode levar o Executivo a buscar acelerar a tramitação no Congresso do projeto de lei dos deputados [Chris] Smith, [Jim] Jordan e [María Elvira] Salazar que proíbe os EUA de financiarem entidades que apoiem atos de censura no Brasil".
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