Governos cobram atuação mais efetiva do governo de Lula (PT) contra organizações criminosas
Governadores de sete estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil demonstraram neste sábado (23) a rejeição à iniciativa do governo do presidente Lula (PT) de enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A preocupação consta na Carta de Florianópolis, divulgada ao final do 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), realizada neste fim de semana na capital de Santa Catarina.
Os governadores cobram atuação mais efetiva do governo federal contra organizações criminosas, ressaltando que as regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos. E concluíram que, se foram aprovadas as emendas propostas pelo governo petista, haverá incertezas para as gestões estaduais, por causa de alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil.
“A proposta, em sua essência, compromete os princípios fundamentais do pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia que são pilares da nossa República”, diz um trecho da Carta.
Após mencionar a apresentação do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), que reúnem as bases de todos os registros de ações no combate ao crime, o texto da carta critica a proposta centralizadora do governo de Lula, que limitaria a eficiência e amplificaria a burocracia. Os governos do Cosud antecipam que passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão.
“Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais. A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que
limita a eficiência e amplifica a burocracia”, argumentam os governadores.
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