A mais absurda declaração de Barroso (veja o vídeo)

O deputado Osmar Terra, ao discursar durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, enfatizou a importância do Congresso e da defesa das prerrogativas e atribuições dos parlamentares. Ele lembrou que os representantes do povo são os parlamentares, e não os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Osmar Terra lembrou: 

“O artigo primeiro da Constituição diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido pelos seus representantes eleitos. O Supremo Tribunal Federal não tem um voto. Ninguém elegeu, ninguém pediu para eles irem para lá. O povo brasileiro não indicou os ministros. O povo brasileiro não os escolheu. Eles foram escolhidos por uma vertente partidária de um presidente. Não há concurso para o Supremo. Portanto, não são os melhores, os aprovados no concurso, que vão para o Supremo. São pessoas políticas, escolhidas politicamente. Embora possa ter, certamente, magistrados, pessoas com grande capacidade. Mas são pessoas escolhidas politicamente”. 

Terra apontou que, em um julgamento recente sobre o porte de substâncias, o próprio ministro Luiz Fux reconheceu que não é atribuição do Supremo legislar e que, mesmo assim, eles o estavam fazendo. O deputado prosseguiu mencionando o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso:

“Aí vem o ministro Barroso e fala uma coisa que me preocupa mais ainda. Ele diz ‘não, mas nós demos um tempo pra eles, eles não legislaram. Então nós temos que legislar’. Ele admite que está legislando! Ele admite que está legislando! Então eles vão decidir sobre censura, sobre liberdade de expressão, porque ‘os deputados não decidiram’. Os deputados têm o direito de não decidir!”. 

Osmar Terra afirmou: 

“Como o povo não pode se reunir toda semana numa praça para decidir o que ele quer - 200 milhões de pessoas -, eles indicam a cada quatro anos as pessoas que vão decidir por eles. E não são os ministros do Supremo. São os deputados, são os senadores. É isso: o povo brasileiro que nos escolheu. Nós somos o povo brasileiro. Quando está atingindo um deputado censurado, está se atingindo e menosprezando o povo brasileiro. Nós temos que nos dar conta. Eu tenho certeza que essa casa não tem noção da importância que tem, da grandeza que tem e do que ela tem que defender para garantir a democracia no Brasil”.