A deputada federal Carla Zambelli vai representar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) uma campanha publicitária do governo federal. A ação, que promove o pacote de corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda, teria um custo estimado de R$ 40 milhões.
Zambelli baseou a denúncia em reportagens da imprensa. Segundo O Globo, a campanha foi inspirada no pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na última quarta-feira.
No documento que será enviado ao TCU, a deputada pede o cancelamento imediato da campanha, alegando desvio de finalidade e violação de princípios da Administração Pública.
“Com R$ 40 milhões é possível financiar mais de 200 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, conforme dados do Serasa. Está nítido que a campanha tenta melhorar a popularidade de Haddad e do governo após o dólar ultrapassar R$ 6”, afirmou Zambelli.
A parlamentar também destaca que gastos excessivos com publicidade comprometem o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos sejam conduzidos em benefício do interesse público, e não para promoção pessoal de gestores ou partidos.
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