Deputados aprovam proposta de Ibaneis reduzindo ITBI para até 1%

 

Lei reduz o imposto de 3% para 2% e para 1% na primeira transferência

A Câmara Legislativa do  Distrito  Federal (CLDF) aprovou na noite desta terça-feira (3) proposta enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para reduzir de 3% para 2% o ITBI, Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. No caso da primeira transmissão de imóvel edificado novo, o comprador vai pagar apenas 1% do valor.

A oposição constituída por cinco deputados do PT e Psol votaram contra a redução do imposto e também  foi registrada uma abstenção, da deputada Dayse Amarilio. A proposta, segundo cálculos do Executivo, vai resultar numa renúncia de quase R$ 1 bilhão nos próximos três anos.

O líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), explicou que o projeto do governo “é resultado de amplo estudo feito, por isso oriento a votação sem alteração, para que a proposta não seja maculada”.

Veja como o painel eletrônico registrou  o voto de cada deputado:

ntre os parlamentares que elogiaram o texto original está o deputado Jorge Vianna (PSD): “A quantidade de endinheirados que vão se beneficiar é infinitamente menor que aqueles que estão comprando apartamento na Ceilândia, Samambaia, Riacho e Recanto. As cidades estão crescendo de forma vertical”.

A situação dos condomínios horizontais do Distrito Federal foi outro ponto de discussão. A proposta do GDF não esclarece a alíquota relativa àqueles em regularização, o que gerou questionamentos, inclusive, por parte de parlamentares da base do governo, como os deputados Pastor Daniel de Castro (PP) e João Cardoso (Avante).

Uma emenda assinada por distritais de vários blocos foi apresentada no segundo turno da votação, estabelecendo a alíquota de 1% para esses imóveis, mas não prosperou.

Após conversa por telefone com o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, durante a sessão plenária, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), informou que o GDF “está buscando uma solução” e que será encaminhado um novo projeto para contemplar os condomínios em 2025.