O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, juntamente com políticos da bancada do Distrito Federal, se reuniram na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O principal tema da pauta foi a possibilidade de mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A reunião ocorreu em um momento de tensão após críticas de Ibaneis Rocha ao governo federal. Na última terça-feira (3), o governador criticou a proposta do Executivo Federal: "Não sei se é por má-fé ou por ignorância, mas não compreendem a diferença entre fundos de desenvolvimento regional, como os do Nordeste e da Amazônia, e um fundo de custeio como o FCDF. Misturar esses conceitos é uma tentativa de confundir a população".
Na semana passada, no dia 28 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no cálculo do reajuste anual do FCDF. Atualmente, o fundo é corrigido anualmente conforme a variação da Receita Corrente Líquida da União. A proposta do Executivo Federal é que o reajuste passe a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Haddad, a medida visa alinhar a regra aplicada ao resto do país aos repasses feitos ao Distrito Federal. A expectativa é que o Projeto de Lei seja enviado ao Congresso no próximo ano e, se aprovado, entre em vigor em 2026.
Celina Leão, em suas redes sociais, destacou a importância do fundo para a qualidade dos serviços de saúde, segurança e educação no DF. Ela ressaltou a necessidade de uma condução técnica e eficiente na discussão da pauta, com a nomeação de um relator experiente em questões orçamentárias. "Reafirmamos que este fundo é um alicerce essencial para garantir a qualidade da saúde, segurança e educação no DF, serviços que impactam diretamente a vida de cada cidadão. O Fundo Constitucional não é apenas uma previsão orçamentária; é a garantia de que o Distrito Federal continuará atendendo com dignidade e qualidade às necessidades de sua população. Estamos determinados a assegurar seu fortalecimento e permanência. Essa luta é suprapartidária, ela é de todos nós!", afirmou Celina.
Acabei de sair da reunião no gabinete do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao lado do governador Ibaneis Rocha e de parlamentares, para defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Reafirmamos que este fundo é um alicerce essencial para garantir a… pic.twitter.com/57rLujWqRx
— Celina Leão (@celinaleao) December 4, 2024
A reunião de hoje foi crucial para determinar os próximos passos na preservação do FCDF, que é visto como um recurso vital para a manutenção dos serviços públicos no Distrito Federal. As discussões continuarão nos próximos dias, com a expectativa de que se chegue a um consenso sobre a melhor forma de garantir a sustentabilidade financeira do fundo.
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