Brasília pode se tornar a capital mais segura do país

Por Conexão Política

Em entrevista o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, informou que Brasília pode se tornar a capital mais segura do país

Com este novo ano que se inicia, o Distrito Federal (DF) quer alcançar um marco histórico: tornar-se a capital mais segura do país. Em entrevista exclusiva à Coluna do Alexandre Magnani, do Conexão Política, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, externou que a gestão integrada entre diferentes forças de segurança tem sido a base para conquistar esse objetivo.

“Tenho certeza de que vamos alcançar a primeira colocação, pela consistência dos nossos números”, disse Avelar, referindo-se à redução contínua de crimes violentos letais, como homicídios, latrocínios e feminicídios. Segundo ele, o diferencial do DF está na criação das Áreas Integradas de Segurança Pública, que permitem um monitoramento eficaz de manchas criminais e ações rápidas em regiões estratégicas.

Integração e compromisso social

A metodologia aplicada no DF reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Detran, aplicando uma atuação coordenada. Além disso, o conceito de segurança integral busca incluir a sociedade na construção de políticas públicas.

“Segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”, pontuou o secretário. De acordo com ele, iniciativas como conselhos comunitários e parcerias com o Poder Judiciário têm conquistado espaço, com resultados concretos, como o reconhecimento nacional do DF no combate à violência contra a mulher.

Propostas nacionais e PEC da Segurança Pública

Avelar também comentou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que debate mudanças no modelo de segurança pública nacional. Para ele, é essencial que o Ministério da Justiça respeite a autonomia dos estados. “O Ministério pode coordenar, mas as peculiaridades regionais precisam ser consideradas”, explicou.

O secretário sugeriu ainda que recursos provenientes de jogos regularizados sejam destinados à segurança pública, fortalecendo o orçamento para novos projetos.

Tecnologia e a sensação de segurança

Outra medida debatida é a implementação de câmeras corporais para policiais. Avelar vê a tecnologia como uma ferramenta importante para proteger a cadeia de provas e evitar acusações infundadas contra agentes. “A letalidade da nossa polícia é baixíssima, mas as câmeras garantem ainda mais transparência e eficiência nas operações”, argumentou.

O desafio, no entanto, vai além dos números: reduzir a sensação de insegurança da população é uma das principais metas. Enquanto os crimes violentos caem, os crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos, continuam afetando os cidadãos.

“Não basta apenas melhorar os índices. É preciso que a população sinta e perceba que está mais segura. A conscientização e o diálogo com a comunidade são fundamentais”, disse.

Fundo Constitucional e perspectivas futuras

Avelar também se mostrou preocupado com propostas que sugerem a redução do Fundo Constitucional, responsável pelo financiamento das forças de segurança do DF. Ele argumentou que tal medida seria contraditória, especialmente após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que expuseram a necessidade de investimentos contínuos na segurança da capital federal.

“A segurança pública é um pilar essencial, e qualquer redução de recursos compromete o avanço que conquistamos até aqui”, alertou.

Com uma gestão voltada à integração e à inovação, Sandro Avelar foi sabatinado pelo Conexão Política. Na entrevista, o secretário listou uma série de ações que, segundo ele, materializa o compromisso da pasta de transformar Brasília em referência nacional de segurança, combinando eficiência operacional e participação social.

Eis abaixo a entrevista na íntegra.

Conexão Política: Gostaria de abordar um tema que o senhor e o secretário Patury mencionam com frequência: o fato de Brasília ter sido recentemente apontada como a segunda cidade mais segura do país para se viver. Sempre se discute muito sobre as estratégias para alcançar a primeira colocação. Como o senhor vê essa possibilidade e quais ações considera necessárias para que Brasília alcance essa posição?

Sandro Avelar: Eu tenho certeza de que vamos chegar à primeira colocação, não tenho a menor dúvida disso. E posso afirmar isso em razão da consistência dos nossos números.

Nós criamos uma metodologia de trabalho que faz com que as forças vinculadas à segurança pública trabalhem de forma coesa. Temos aqui a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal e o Detrantrabalhando de forma muito integrada. Desde o lançamento de um programa que chamamos de Área Integrada de Segurança Pública, dividimos o Distrito Federal em quatro áreas: Leste, Oeste, Metropolitana e Sul.

Cada uma dessas áreas tem seu comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Detran. Mapeamos tudo. Sabemos exatamente onde estão as manchas criminais, onde a criminalidade está crescendo, onde está sendo reduzida, e investimos tanto em material humano quanto em equipamentos, como iluminação, para atuar nessas regiões específicas. Percebemos os resultados que colhemos ao longo dos últimos anos, sobretudo na redução dos chamados crimes violentos letais intencionais: homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Embora sejam avanços sem grandes saltos, essa redução é constante.

Se você observar esse mesmo movimento em outros estados do Brasil, perceberá que ele não é tão consistente como aqui no DF. Em outros estados, os números se alternam: em um ano a criminalidade é reduzida e, no ano seguinte, volta a crescer. Aqui no DF conseguimos manter essa consistência. No ano passado, o governador Ibaneis lançou o programa de Segurança Integral. Qual é a diferença entre integração e integralidade? A integração, que começou há muitos anos e hoje está bem estabilizada no DF, foca no conceito de que as corporações devem trabalhar juntas, de forma integrada. Já o conceito de integralidade vai além: ele se vale do artigo 144 da Constituição Federal, que afirma que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Temos cobrado responsabilidade da sociedade civil, contamos com os conselhos de segurança comunitária para identificar as características de cada região administrativa do DF. Também cobramos da imprensa, para que nos ajude a combater crimes como o feminicídio. A maneira como a notícia é veiculada pode ajudar a conter a criminalidade ou, por outro lado, estimular. Fazemos debates abertos e sinceros. Reunimos-nos com os juízes do TJDFT, grandes parceiros, e tivemos a honra de receber a premiação mais importante do CNJ em matéria de combate à violência contra a mulher. Foi uma parceria do TJDFT com a Secretaria de Segurança Pública, que desenvolveu aplicativos e ferramentas para permitir às mulheres que são potenciais vítimas de violência doméstica acionarem a segurança pública com maior rapidez. Esse trabalho conjunto envolve o TJDFT, o Ministério Público do DF, a OAB e outros órgãos do Poder Executivo, como a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Educação. Reunimos também os editores-chefes dos jornais do DF para esclarecer nossa preocupação e assumir o compromisso de que, da nossa parte, eles terão sempre números verdadeiros e fidedignos, além da nossa lealdade à transparência dos dados.

No entanto, esses dados precisam ser trabalhados com responsabilidade, para nos ajudar a reduzir os índices de violência, e não para aumentá-los. O conceito de integralidade é algo novo, e o DF é pioneiro nesse aspecto. Tenho certeza de que, em breve, seremos a capital mais segura do Brasil. Hoje estamos em segundo lugar, mas em breve ocuparemos o primeiro e serviremos de referência para o resto do país.

Conexão Política: Secretário, voltando ao tema da segurança pública, nesta semana houve uma reunião entre o ministro Lewandowski e os governadores, na qual foi entregue um documento elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, recomendando alterações na PEC da Segurança Pública. O que exatamente foi apresentado ao ministro? Quais pontos têm gerado divergências entre os secretários de segurança pública em relação à proposta do Ministério da Justiça?

Sandro Avelar: A iniciativa do Ministério da Justiça de encaminhar a proposta nos permitiu discutir um tema da seriedade e importância da segurança pública no país. Qualquer pesquisa que você fizer apontará a segurança pública como uma das principais preocupações da população brasileira. Quando o Ministério da Justiça encaminhou essa proposta, muitos governadores entenderam que alguns pontos poderiam obrigar os estados a seguir as diretrizes do Ministério, sob pena de não receberem os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Deixamos claro, em nossa proposta, aprovada por unanimidade no CONSESP (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública), que a autonomia dos estados precisa ser respeitada. O Ministério da Justiça pode ser o grande coordenador das ações de segurança pública, mas os estados devem trabalhar suas individualidades e peculiaridades. O Brasil é um país de dimensões continentais, e as realidades dos estados de fronteira, por exemplo, são muito diferentes das dos estados do Sudeste ou Nordeste. Por isso, fizemos questão de incluir em nossa proposta o respeito às políticas de segurança de cada governador. Além disso, propusemos que 20% dos recursos oriundos de apostas e jogos regularizados sejam destinados à segurança pública, sem possibilidade de contingenciamento. É uma forma de fortalecer o pacto federativo e garantir os recursos necessários para que os estados desenvolvam suas próprias políticas de segurança. Também incluímos na proposta que estados que desempenham funções típicas da Polícia Federal, como o combate ao narcotráfico, sejam recompensados pelos recursos empregados nessas operações. A ideia é que o governo federal ajude a subsidiar esses esforços e que as polícias estaduais tenham as condições necessárias para cumprir suas atribuições. Nosso objetivo é construir soluções para as políticas de segurança pública no país, ouvindo aqueles que atuam na área e conhecem as realidades locais. Isso é essencial para desenvolver as melhores estratégias de combate à criminalidade.

Conexão Política: Recentemente, foi noticiado que o DF recebeu recursos federais para a aquisição de câmeras corporais com o objetivo de monitorar a atividade policial. Gostaria de saber como será a implementação desse tipo de monitoramento no Distrito Federal e qual é a sua opinião sobre essa política de segurança pública?

Sandro Avelar: A Polícia Militar está aderindo a esse processo, que vem sendo conduzido pelo Governo Federal, no sentido de fazer a aquisição das câmeras. O que eu penso é que, no DF, isso não é um problema, porque a letalidade da nossa polícia é baixíssima. Nós não temos um problema com truculência dos membros das nossas corporações. E, quando acontece, de forma muito eventual, é apurada devidamente pelas corregedorias, que são conhecidas por “cortar da própria carne”. Então, a gente não tem um problema aqui que justifique a utilização de câmeras para controle das nossas polícias. Mas é uma política que, para nós, pode ser útil, na medida em que a filmagem realizada pelo próprio policial ajuda a preservar a prova e, muitas vezes, protege o próprio policial, cuja versão pode ser contraditada pelo autor do crime ou pelo advogado. É necessário que as provas sejam robustecidas, e as câmeras também se destinam a isso: proteger a cadeia da prova. Muitas vezes, quando uma ocorrência chega em juízo, já passou muito tempo desde o dia da operação. Com as imagens guardadas, isso facilita muito. Além disso, no Distrito Federal, por sua natureza como capital federal, há uma gama imensa de pessoas que tentam se valer da proximidade com autoridades — sejam do próprio DF ou de âmbito nacional — para influenciar a atuação policial. Isso acontece, por exemplo, em blitz de trânsito. A câmera inibe essas tentativas e protege o policial. Também ajuda a preservar a atuação correta da polícia, protegendo-a de pressões indevidas de quem tenta se valer de sua condição de autoridade ou de relação com uma autoridade.

Conexão Política: Já há um prazo definido para a implementação das câmeras corporais no DF?

Sandro Avelar: O processo está caminhando dentro da Polícia Militar. Por muito tempo, ficou parado, aguardando orientações sobre como seria feito pelo Governo Federal. O próprio Tribunal de Contas pediu que aguardássemos. Agora, há continuidade nesse processo, que está sendo conduzido dentro da Polícia Militar.

Entrevistador: Secretário, recentemente, especialmente em São Paulo, vimos casos de policiais sendo acusados de cometer excessos durante abordagens. Por conta disso, o Governo Federal busca acelerar a criação de um ato normativo para padronizar as abordagens policiais. Como presidente do CONSESP, gostaria de saber se houve algum diálogo entre o Governo Federal e os secretários de Segurança Pública para tratar dessa normativa.

Sandro Avelar: Não. Não houve um diálogo sobre essa questão. Acho, inclusive, que é importante que seja feito. A gente tem insistido muito nisso. As coisas são muito mais fáceis de serem conduzidas quando há um diálogo prévio. E, conforme eu já falei aqui, o colégio de secretários de segurança pública, o nosso conselho, se destina a isso. Se você tem a possibilidade de conversar antes e de mostrar os nossos pontos de vista, eu acho que, para o governo federal, vai ficar muito mais fácil de construir políticas de âmbito nacional. As políticas nacionais não podem vir de cima para baixo. Elas têm que ser construídas na base e catalisadas por quem está em cima. Então, a nossa expectativa é que sejamos ouvidos, até para que isso ajude na aprovação desses projetos. Porque, quando você tem o secretário de segurança pública em contato direto com os governadores, por óbvio, os parlamentares daquelas regiões vão ter condições de também conhecer o nosso ponto de vista, e isso vai refletir nas decisões que vão ser tomadas no Congresso, sem dúvida alguma.

Conexão Política: Nesta semana, ocorreu a Semana da Segurança Pública no Congresso Nacional, com a aprovação de várias legislações, que vão desde o endurecimento das penas até medidas de valorização dos agentes de segurança. Gostaria de saber como está a articulação do CONSESP para aprimorar a legislação e reforçar o endurecimento das penas.

Sandro Avelar: A gente tem respeitado muito as questões que vêm sendo discutidas dentro dos nossos consórcios regionais. Para ilustrar, o consórcio da região Sudeste apresentou propostas muito pertinentes de mudanças na legislação infraconstitucional, incluindo o agravamento de penas em alguns casos, como, por exemplo, quando os crimes são cometidos contra representantes do Estado. Além disso, há a questão das audiências de custódia, com o intuito de evitar a liberação, como tem ocorrido atualmente, de pessoas que cometem crimes de forma reiterada, muitas vezes dezenas de vezes, e que continuam se aproveitando da audiência de custódia para serem colocadas em liberdade. Esses exageros e equívocos precisam ser corrigidos, e essa é a forma de demonstrar o ponto de vista de quem lida com a segurança pública no dia a dia. Estamos aproveitando essas discussões nos âmbitos dos consórcios regionais para endossar e encaminhar esses projetos como propostas do Conselho Nacional, que engloba todas as Secretarias de Segurança Pública. O nosso objetivo não é apenas chancelar a posição dos estados que fazem parte do consórcio, mas também destacar que essas são preocupações compartilhadas por todo o país.

Conexão Política: Na sua visão, qual é o maior desafio enfrentado atualmente pelos operadores de segurança pública que estão na linha de frente, no dia a dia? O maior desafio é conseguir transmitir para a população a chamada sensação de insegurança. Há um esforço muito grande nesse propósito. A gente percebe que os crimes violentos letais intencionais estão caindo, mas a sensação de insegurança não é gerada por aquela pessoa que é uma pessoa comum, que não se envolve com a criminalidade e que, muito dificilmente, vai ser vítima desse tipo de violência que leva, por exemplo, ao homicídio. Estatisticamente, a gente percebe que os homicídios estão quase 100% das vezes ligados a pessoas com perfis parecidos, já envolvidos pela criminalidade. Então, o perfil da vítima e o perfil do autor do homicídio normalmente são perfis de pessoas que já têm antecedentes, que já, de alguma forma, estão envolvidas com desacertos, chamados ajustes de contas. Acaba que um mata o outro, engrossa as estatísticas, mas não é algo que acontece com aquelas pessoas que estão longe da criminalidade. Mas as pessoas que estão longe da criminalidade são vítimas, sobretudo de crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos. Então, o grande desafio é conseguir reduzir os crimes contra o patrimônio, um trabalho que a gente está fazendo e eu acho que os resultados têm aparecido, mas para que a população tenha esse sentimento de segurança. É muito ruim você conviver com a população sentindo medo de estar nas ruas, sentindo medo de sair à noite, sentindo medo de parar o carro no sinaleiro. Isso é um desafio que acho que a gente tem enfrentado em todo o país. Aqui em Brasília, graças a Deus, e ao trabalho que vem sendo feito, a gente vê que as pessoas não têm medo de usar o celular, não têm medo de sair de carro, não têm medo de usar relógio. Mas a gente tem que fazer no sentido de não só preservar esse sentimento, mas melhorar esse sentimento. E não adianta você melhorar esse sentimento só reduzindo os números. É preciso transmitir essa mensagem para a nossa comunidade. E a transmissão dessa mensagem é complexa. Ela passa também pela ajuda da sociedade civil e pela ajuda da imprensa. Você pode trabalhar do jeito que for, produzir bons resultados do jeito que for, mas, se não houver essa conscientização da comunidade, o sentimento de insegurança vai permanecer. E a gente está trabalhando agora, pelo contrário, a gente está trabalhando muito fortemente para criar na nossa população o sentimento de segurança.

Conexão Política: Sobre o Fundo Constitucional: como as alterações propostas no parlamento podem impactar a segurança pública do DF?

Sandro Avelar: A gente tem uma imensa preocupação. Essa medida vinda do governo federal, para mim, é absolutamente contraditória. Porque o governo federal, por exemplo, demonstrou uma preocupação imensa com a segurança de Brasília, no que diz respeito ao 8 de janeiro de 2023. E como é que seria o rescaldo disso? Chegar a propor a criação de uma guarda nacional. E nós aqui fomos frontalmente contrários a isso, porque a gente conhece a efetividade das nossas corporações. A Polícia Militar está acostumada a lidar com situações difíceis no âmbito do Congresso Nacional, naquela região da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios. E a gente sempre falou: olha, o que a gente precisa ter é um número de policiais que correspondam às expectativas da nossa população. As polícias do Distrito Federal têm uma natureza muito diferente das polícias do resto do país. Porque aqui no Distrito Federal, além de fazer a segurança da população do DF, de todas as regiões administrativas do DF, com as suas diferentes realidades, a gente também tem que fazer a segurança do corpo diplomático, que só está aqui porque aqui é a capital federal. A gente tem que fazer a segurança das autoridades nacionais e internacionais que por aqui circulam ou que aqui residem. A gente tem que fazer a segurança das mais altas autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo da União. Os ministros de tribunais superiores estão aqui, os ministros do Poder Executivo estão aqui, os senadores, deputados federais e todas as suas famílias e as suas equipes de profissionais que também se deslocam a Brasília, em razão de Brasília ser a capital federal. Então, o governo federal, quando faz uma proposta aqui, reduz os recursos que vão nos permitir contratar servidores, que vão nos permitir ampliar os quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, enfim, aqueles que fazem a segurança pública da capital federal. Eles estão passando um sinal completamente equivocado e contraditório. Você não consegue entender como é que, ao mesmo tempo, você tem tanta preocupação com a segurança da capital e está criando uma ferramenta para inibir a criação de reforços nessas forças, como a gente tem muito aqui no Distrito Federal tentado prover. Prover um maior número de policiais militares, policiais civis, com dignidade nas suas remunerações, para que possamos selecionar pessoas boas, que ingressem nesses órgãos e que fiquem nesses órgãos, que não façam concurso para ir embora da polícia porque o seu salário é muito inferior ao de tantas outras carreiras que têm um salário melhor. Então, a gente está fazendo um esforço aqui no Distrito Federal para poder fortalecer a segurança e, ao mesmo tempo, estão reduzindo os recursos do Fundo Constitucional, que, é bom lembrar, não é um fundo de investimento, mas um fundo de custeio dessas corporações. É o fundo que nos permite contratar servidores para a segurança pública. É o fundo que nos permite pagar esses servidores. Então, quando você reduz esse fundo, o sinal que você está passando, com certeza, não é um sinal de fortalecer a segurança pública da capital federal.