Por Aline Rechman
A participação de uma embaixadora do Ministério das Relações Exteriores do governo brasileiro na posse do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, está sendo interpretada como o reconhecimento do resultado das eleições no país, apesar da comprovação da fraude generalizada no pleito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será representado pela embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. A informação foi confirmada por fontes do Itamaraty consultadas pela Gazeta do Povo.
A reportagem também apurou que Lula não deve comparecer à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, mas o Itamaraty não divulgou quem representará o Brasil na cerimônia.
A solenidade na Venezuela, que ocorre no próximo dia 10, marca o início do terceiro mandato do ditador Maduro, que está há mais de uma década no poder. Em meio a uma série de manobras eleitorais e desclassificações arbitrárias de opositores para concorrer ao pleito, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela – que é controlado pelo regime de Maduro – declarou o chavista reeleito. A oposição venezuelana apresentou cópias de boletins de urna em quantidade suficiente para comprovar que Maduro foi derrotado e o resultado foi rechaçado pelas democracias do Ocidente.
Desde o anúncio divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre o resultado das eleições. Fontes do Itamaraty, no entanto, avaliam que a decisão pelo envio ao evento de uma representante "considerada de baixo escalão" (em comparação o presidente, ao chanceler ou ao assessor especial de Lula), segundo a pasta, é justificado pelo não reconhecimento do governo brasileiro do resultado das eleições presidenciais venezuelanas.
Analistas e políticos ouvidos pela reportagem, refutam a posição da pasta. Embora não tenha tido uma declaração oficial do Planalto ou Itamaraty sobre o processo venezuelano, especialistas avaliam que a decisão do governo de Lula pode reflete um reconhecimento do resultado que deu a Maduro um novo mandato.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) avalia que, “se o Brasil enviar qualquer representante à posse do Maduro, o governo brasileiro estará reconhecendo a sua eleição”. De acordo com o senador e ex-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a decisão do governo Lula em enviar um representante para a solenidade, coloca o mandatário como um “admirador de tiranos”.
“Enquanto as democracias do mundo reconheceram a vitória de Edmundo Gonzales (candidato opositor que está exilado), o governo Lula resolveu prestigiar o tiranete cucaracho que se mantém no poder pelo aparelhamento institucional. Ao prestigiar um déspota, o governo Lula valida a tirania e mostra que, na essência, despreza os princípios democráticos”, avalia Mourão.
Ainda que não tenha tido uma manifestação oficial do governo, o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pesquisador sênior do Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (IPERID) explica que, do ponto vista do Direito Internacional Público, se o Brasil envia um representante oficial, ainda que não seja uma autoridade eleita do Poder Executivo ou o chanceler, o reconhecimento do resultado é demonstrado “na prática”.
“A embaixadora tem essa característica de ser uma representante devidamente creditada nos termos do direito internacional. Portanto, há o reconhecimento na prática do resultado das eleições venezuelanas”, disse Gomes.
Para Anne Dias, advogada e diretora do Programa de Núcleos da organização não governamental Ladies of Liberty Alliance (entidade internacional que reúne mulheres que lutam por liberdades individuais e livre mercado) a presença de um representante brasileiro neste evento é um insulto à luta por democracia e liberdade. “É um completo absurdo que o Brasil, com sua histórica defesa dos valores democráticos, legitime com sua presença um regime autoritário e criminoso. Tal postura só nos distancia de nosso compromisso com a liberdade e os direitos fundamentais”, disse Anne.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) reforça a oposição à decisão do governo Lula. “Ao agir assim, o governo brasileiro não apenas valida a tirania que sufoca a liberdade, mas também destrói os princípios democráticos que as forças ligadas ao Foro de São Paulo alegam defender, mas utilizam apenas como ferramenta para consolidar o poder. É o Brasil deixando evidente o triste rumo que estamos trilhando: um afastamento cada vez maior do mundo civilizado e livre”, disse Zanatta.
Gazeta o Povo
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