A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group ingressaram neste sábado (22) com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi apresentado em reação às decisões do magistrado que afetaram o funcionamento do Rumble no Brasil. Moraes determinou o bloqueio da plataforma no país e impôs uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, exigiu que a empresa designasse um representante legal em território brasileiro.
As companhias argumentam que tais medidas comprometem a liberdade de expressão e, por isso, pediram a um tribunal norte-americano uma medida cautelar urgente para evitar o cumprimento das determinações do ministro. No processo, alegam que, caso a ordem seja mantida, poderão sofrer “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, perda de credibilidade entre os usuários e dificuldades operacionais.
Acusações contra Moraes
No documento apresentado à Justiça dos EUA, Rumble e Trump Media afirmam que Moraes teria ignorado os trâmites legais adequados e buscado contornar a supervisão do governo norte-americano. Essa não é a primeira ação movida contra o ministro. No último dia 19 de fevereiro, as empresas já haviam iniciado um processo semelhante, alegando censura.
O principal argumento do novo processo é o bloqueio de contas de usuários na plataforma, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes já havia determinado a prisão de Santos, que vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Além do bloqueio da conta de Allan dos Santos, as decisões do ministro incluem a suspensão de repasses financeiros ao influenciador e a exigência de um representante legal do Rumble no Brasil. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam recebido notificações semelhantes e cumpriram as determinações judiciais.
