André Janones afirma ter assinado Acordo de Não Persecução Penal para resolver questões administrativas, sem admitir crime, e promete processar os difamadores.
André Janones (Avante-MG) negou que tenha confessado a prática de rachadinha.
Em vídeo publicado sob a legenda: “e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, ele afirma que é vítima de mentiras de um grupo político e que não confessou crime algum.
Também enfatiza que apenas celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República para “resolver questões administrativas” e “evitar que um processo sem fundamento se alastrasse por anos”. Segundo o deputado, isso não significa que ele tenha confessado a prática de nenhum crime.
Janones também disse que quem comete crimes não pede ANPP, mas sim, anistia.
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Entenda o caso Janones
Em março de 2025, Janones fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigações da Polícia Federal apontarem irregularidades.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento legal no qual o investigado confessa um crime leve, cumpre condições como multa ou serviços, e evita processo penal. Previsto no Código de Processo Penal, busca agilizar a justiça e foi usado por André Janones para devolver R$131,5 mil.
No inquérito, ele e dois assessores eram investigados por peculato cometido entre 2019 e 2020.
As investigações revelaram que o patrimônio pessoal do deputado cresceu de modo incompatível com os salários. Além disso, confirmaram o uso de um cartão de crédito de um assessor para despesas pessoais em 2019.
Pelo acordo homologado pelo ministro Luiz Fux, ele concordou em devolver R$131 mil reais à Câmara dos Deputados e a pagar R$26 mil em multas.
A controvérsia gerou reações políticas, com opositores pedindo sua cassação e aliados, como Guilherme Boulos, defendendo-o no Conselho de Ética, que arquivou um processo anterior em 2024.
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