Por Luiz Fernando Ramos Aguiar
Pela primeira vez, desde que deixou as luxuosas instalações da PF em Curitiba, o presidente Lula visita uma capital governada por um de seus comparsas — digo, “companheiros” — de partido. O destino escolhido foi a ensolarada Fortaleza, onde o “presidento” compareceu à inauguração do Hospital Universitário do Ceará.
Entre os episódios de ovação ensaiada e as modorrentas cerimônias protocolares, nosso líder do executivo federal ainda encontrou tempo para conceder uma entrevista ao jornal O POVO[1], onde afirmou que “quebrar a espinha dorsal das facções criminosas é a única forma de acabar com a violência que ocorre no Brasil”.
Mesmo quando vai na direção certa, nosso presidente não consegue acertar. Claro que enfrentar e diminuir o poder do crime organizado é uma medida fundamental, mas o problema no Brasil não é exatamente a violência — é o crime fora de controle.
A violência nem sempre é uma coisa ruim. Por exemplo, quando um policial utiliza sua arma para neutralizar um criminoso que está fazendo uma pessoa de refém, ele emprega uma estratégia extremamente violenta, mas, ao mesmo tempo, fundamental para proteger uma vítima inocente.
Pode-se dizer que estou sendo preciosista, até mesmo chato, com nosso dignatário. O problema é que o recorrente uso ideológico das palavras por toda a caterva da esquerda exige esclarecimento até dos conceitos mais básicos — principalmente quando o tema é a criminalidade.
Sufocamento Financeiro das Facções
Mas vamos adiante. Em seguida, o líder da República se refere à estrutura financeira das organizações criminosas e enaltece a Polícia Federal, que, em 2024, causou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões às facções — 70% a mais do que em 2023. Todo esse sucesso seria fruto de operações policiais que envolviam a apreensão de bens dos criminosos.
Nesse caso, o presidente está certo: sufocar financeiramente as facções é uma estratégia fundamental. Porém, como o Brasil é um país de estrutura estatal esquizofrênica, mesmo após a apreensão de bens de criminosos, não é raro que nossas autoridades judiciais decidam devolvê-los aos "donos originais" — carros, joias e até helicópteros confiscados com risco de vida dos policiais.
Um exemplo claro da falta de comprometimento do Estado brasileiro em manter os prejuízos aos grupos criminosos foi a devolução do helicóptero apreendido do narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Mesmo com o líder de facção foragido, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas do processo, ordenou a devolução dos bens apreendidos e determinou o trancamento do inquérito policial que investigava André do Rap.
Mas não são apenas os violentos faccionados os beneficiados pela benevolência de nossa Justiça. O pessoal dos crimes do colarinho branco também pode desfrutar desses privilégios.
É o caso do réu confesso da Lava Jato e delator premiado Antônio Palocci, que teve seus bens desbloqueados. Apenas em suas contas bancárias, os valores ultrapassavam R$ 60 milhões na época das investigações. Além disso, seus carros e imóveis também foram devolvidos.
Lula defende a PEC da Segurança Pública
Outro ponto defendido pelo presidente é a PEC da Segurança Pública, que seria a solução para a integração das forças de segurança. O que nunca é mencionado é que o texto define regras de padronização de protocolos para as forças de segurança em nível nacional.
A medida, que pode parecer racional e organizada, esconde uma ameaça: a redução da autonomia das forças de segurança e a centralização das decisões. Além de impedir que as polícias locais adotem técnicas e estratégias mais adaptadas a cada realidade, o aumento da autoridade do poder central sobre os efetivos policiais representa um risco — uma verdadeira tentação autoritária.
Uma vez que o detentor desse poder possa se sentir tentado a usá-lo para fins políticos, a autonomia das corporações ficaria comprometida, transformando a autoridade policial em um instrumento de controle. Uma ameaça real à democracia.
Lula tenta fazer um discurso enérgico e firme em uma área na qual seu governo erra de forma crônica. Entretanto, deixa de atacar os pontos centrais necessários para dar início a uma retomada do controle do país na segurança pública.
Mudanças necessárias
Dificilmente encerraremos o eterno "enxugar gelo" sem uma reforma profunda no sistema policial brasileiro. O Brasil é o único país do mundo onde ainda persiste o ciclo incompleto de polícia. Em vez de termos polícias estaduais fortes, somos obrigados a conviver com duas forças policiais pela metade: uma responsável pelo policiamento preventivo, a Polícia Militar, e outra pelas ações investigativas, a Polícia Civil.
Como essas forças atuam de forma estanque e dependem uma da outra para cumprir plenamente suas missões, a burocracia, o retrabalho, a sobreposição de ações, a duplicidade de gastos e a ineficiência tornam-se a regra. Implementar o Ciclo Completo de Polícia, como ocorre em todo o planeta, é a iniciativa prioritária para organizar o enfrentamento ao crime.
Outro ponto emergencial é a mudança do pensamento ideológico quase hegemônico em nosso ambiente jurídico: a criminologia crítica. Baseada em uma interpretação marxista do fenômeno criminal e da aplicação das leis, essa ideologia é responsável pelo surgimento das políticas mais esdrúxulas em funcionamento no país, como as políticas de desencarceramento, que originaram as audiências de custódia e as saídas temporárias dos presídios.
Esse tipo de interpretação legal também desenvolve, nos profissionais que interpretam e aplicam as leis, uma hermenêutica progressista e tolerante. Mesmo nos casos de crimes graves, é comum que os criminosos passem pouco tempo encarcerados — um incentivo que catalisa a reincidência e contribui para a manutenção dos índices criminais nas alturas.
Conclusão
Organizar as forças policiais de forma mais racional e mudar a ideologia do nosso Judiciário, diminuindo o poder de influência da criminologia crítica, são mudanças essenciais para o restabelecimento do controle do Estado sobre o crime. A certeza da punição, resultante do trabalho policial eficiente e de decisões judiciais que realmente façam os criminosos sentirem medo da punição, é um pré-requisito básico nesse processo.
Enquanto o governo do presidente Lula não enfrentar os verdadeiros problemas da segurança pública, quem permanecerá com a espinha dorsal quebrada é a população brasileira.
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