Pedido do PT pedia medidas cautelares como a apreensão do passaporte do deputado
Nesta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios suficientes para dar continuidade ao caso.
A denúncia foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro viajou três vezes aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, para articular medidas contra o STF e buscar sanções contra o Brasil.
Os denunciantes pediram que fossem impostas medidas cautelares, como a entrega do passaporte e a proibição de sair do país. A acusação sustentava que Eduardo buscava aprovar um projeto de lei que poderia constranger o Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos e arquivou a investigação, seguindo a recomendação da PGR. Segundo o órgão, as relações do deputado com autoridades estrangeiras não configuram crime.
– As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas – afirmou a PGR no parecer enviado ao STF.
A Procuradoria também concluiu que não há provas de que Eduardo tenha atentado contra a soberania nacional, pois não foram identificadas ações concretas nesse sentido.
Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o arquivamento. As informações são do G1.
