A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei do deputado distrital Thiago Manzoni que propõe o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no DF. O tributo, atualmente fixado em R$ 102, vinha sendo cobrado para custear a emissão de documentos físicos dos veículos – um serviço que já não existe mais.
Segundo Manzoni, a taxa foi originalmente criada para financiar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Entretanto, desde 2021, toda a documentação passou a ser emitida exclusivamente em formato digital, tornando desnecessária a cobrança. “Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, defendeu o parlamentar.
A proposta de Manzoni argumenta que, sem a contraprestação de um serviço por parte dos órgãos de trânsito do DF, a continuidade da taxa se torna injustificável. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto de lei poderá eliminar um custo extra para os motoristas do Distrito Federal.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara Legislativa. Caso seja aprovado, o texto precisará da sanção do governador para que a taxa de licenciamento deixe de ser cobrada definitivamente.
Segundo Manzoni, a taxa foi originalmente criada para financiar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Entretanto, desde 2021, toda a documentação passou a ser emitida exclusivamente em formato digital, tornando desnecessária a cobrança. “Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, defendeu o parlamentar.
A proposta de Manzoni argumenta que, sem a contraprestação de um serviço por parte dos órgãos de trânsito do DF, a continuidade da taxa se torna injustificável. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto de lei poderá eliminar um custo extra para os motoristas do Distrito Federal.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara Legislativa. Caso seja aprovado, o texto precisará da sanção do governador para que a taxa de licenciamento deixe de ser cobrada definitivamente.
