Defesa do ex-presidente quer que ministro seja excluído de julgamento de denúncia sobre suposta tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já se declarou impedido para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de assumir o cargo na Corte, indicado por Lula.
Zanin considerou-se impedido de julgar um recurso de Bolsonaro ao STF contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os direitos políticos do ex-presidente por oito anos em razão de suposto abuso de poder político por criticar as urnas eleitorais em 2022.
A decisão de inelegibilidade do TSE foi tomada em junho de 2023, e o recurso extraordinário chegou ao STF em dezembro de 2023; o ministro se declarou impedido em maio de 2024.
Zanin se declarou impedido porque, como advogado de Lula e do PT, ajuizou uma ação semelhante contra Bolsonaro, acusando-o de abuso de poder político na campanha eleitoral.
O Código de Processo Civil estabelece, no inciso IX do artigo 144 que “há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: IX — quando promover ação contra a parte ou seu advogado.”
Foi nesse artigo que Zanin fundamentou seu impedimento para julgar o recurso de Bolsonaro contra a inegibilidade.
Com o impedimento de Zanin, o STF redistribuiu o recurso de Bolsonaro ao ministro Luiz Fux.
O impedimento é diferente da suspeição. No impedimento, o julgador fica impedido de julgar um processo por critérios objetivos. Já a suspeição está ligada às intenções do juiz e pode até mesmo ser reconhecida por motivo de foro íntimo.
Defesa de Bolsonaro pediu impedimento de Zanin e de Dino
Aquele impedimento de Zanin volta à tona porque a defesa de Jair Bolsonaro pediu o impedimento de Zanin (e de Flávio Dino) para julgar o recebimento da denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente e outras 33 pessoas de tentativa de golpe de Estado.
A denúncia será julgada na 1ª Turma do STF, da qual fazem parte Alexandre de Moraes, relator do caso, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Tanto no caso de Dino quanto de Zanin, a defesa argumenta que há impedimento justamente porque ambos moveram ações contra Bolsonaro. Segundo os advogados do ex-presidente, no caso de Zanin, fatos semelhantes aos que levaram ao impedimento no TSE são atribuídos a Bolsonaro no âmbito penal.
No caso de Dino, o fundamento do pedido de impedimento é uma queixa-crime movida pelo ministro contra Bolsonaro em 2021, quando Bolsonaro era presidente e Dino ocupava o cargo de governador do Maranhão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é responsável por decidir sobre o afastamento de ministros nos julgamentos. Na quarta-feira 26, ele mandou Zanin e Dino se manifestarem sobre os pedidos de impedimento.
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