Com a troca de dois ministros da Justiça em pouco mais de dois anos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao terceiro ano de mandato ainda sem uma política nacional de segurança pública definida. O tema, considerado prioritário pela maioria da população brasileira, segue sem diretrizes concretas, metas claras ou ações efetivas de enfrentamento ao crime organizado.
A crítica recai, principalmente, sobre a ausência de articulação com estados e municípios, responsáveis diretos pela segurança pública no dia a dia da população. “Mais perdido que cego em tiroteio”, diz uma fonte ligada à área, que preferiu não se identificar. A metáfora popular reflete a percepção de desorientação e falta de planejamento na condução da pasta.
Flávio Dino: do Maranhão ao STF sem legado na segurança
Indicado ainda durante a transição governamental, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública sem apresentar um plano estruturado para a área. Três meses depois, relançou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), reformulado a partir da versão original implementada no segundo governo Lula — amplamente criticado à época por sua baixa efetividade.
Durante sua gestão, Dino enfrentou dificuldades para coordenar ações com os estados e conter o avanço do crime organizado, das milícias e das facções criminosas. Seu nome, no entanto, acabou sendo indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo diante de uma gestão considerada sem resultados expressivos.
Dino também foi criticado por episódios polêmicos, como a não explicação do sumiço das imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro, além de sua atuação no consórcio Nordeste, alvo de questionamentos por supostos desvios de recursos durante a pandemia.
Lewandowski: estreante na gestão e símbolo da impunidade
O sucessor, Ricardo Lewandowski, assumiu a pasta sem experiência prévia em cargos executivos. Conhecido por ser o idealizador da audiência de custódia — instrumento considerado por muitos como símbolo da impunidade — o ministro enfrentou, logo no início de sua gestão, a primeira fuga registrada em um presídio federal de segurança máxima. Desde então, a divulgação de fugas passou a ser restrita.
Com pouco mais de um ano à frente do ministério, Lewandowski apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública. A medida, no entanto, foi criticada por não ter sido amplamente debatida com governadores, secretários de segurança e profissionais da área. Entre os pontos mais polêmicos estão a retirada de poderes dos governadores sobre as forças de segurança e o enfraquecimento das polícias estaduais.
A declaração do ministro, de que "a polícia prende mal", também gerou forte reação entre agentes de segurança e setores conservadores.
Pontos negligenciados e demandas da população
A PEC da segurança, segundo especialistas, não enfrenta questões centrais como a revisão das audiências de custódia, as saídas temporárias (“saidinhas”) e a progressão de regime. Esses mecanismos, ainda que previstos em lei, têm sido apontados como causas da crescente sensação de impunidade e insegurança.
Enquanto isso, a população clama por medidas efetivas. “O povo não quer mais ser assaltado no ponto de ônibus, ter o celular roubado e ver o criminoso solto no dia seguinte”, comenta um especialista em segurança pública. Há também cobrança por maior investimento e gestão eficiente dos recursos destinados à segurança, com foco nas esferas estaduais e municipais.
Estados mostram caminhos possíveis
Apesar da ausência de uma diretriz nacional, diversos estados têm apresentado resultados positivos na redução da criminalidade. Para especialistas, o governo federal poderia se inspirar nesses exemplos e buscar uma integração mais ativa com os entes federativos.
Sem uma política de segurança pública consistente, o governo Lula acumula críticas e aumenta a pressão por respostas à crescente demanda por segurança e combate efetivo à criminalidade.
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