Governo Lula usa "Truque" para bular congresso - E o STF está ajudando

Em pouco mais de dois anos, Planalto já ajuizou mais ações diretas no Supremo que Dilma, Temer e Bolsonaro juntos; estratégia visa contornar obstáculos políticos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma frequência inédita para contornar derrotas e resistências no Congresso Nacional e em governos estaduais. Dados compilados pela plataforma Corte Aberta revelam que, desde janeiro de 2023, o Palácio do Planalto já moveu 19 ações diretas no STF — número superior ao total de processos ajuizados pelos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) somados em seus respectivos mandatos.

Enquanto Lula ultrapassou a marca de 19 ações em pouco mais de dois anos, seus antecessores registraram números bem menores: Bolsonaro acionou o STF 17 vezes em quatro anos, Dilma recorreu nove vezes e Temer, apenas cinco. A diferença expressiva evidencia uma mudança de estratégia, com o atual governo optando pela judicialização de conflitos para garantir avanços em áreas onde enfrenta barreiras legislativas.

Principais alvos das ações

Entre as medidas contestadas pelo governo Lula no STF estão:

• Leis estaduais que ampliam o acesso a armas de fogo, como a do Paraná, que classificava CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) como profissionais em atividade de risco;
• A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso em 2023 sem estimativa de impacto fiscal;
• Normas estaduais que permitem o porte de armas para categorias específicas do funcionalismo público.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o Executivo nessas ações, tem atuado de forma intensa, transformando o STF em uma arena paralela para viabilizar políticas que não conseguem ser aprovadas no Legislativo.

STF vira "braço governista"?

Para especialistas, a estratégia reflete uma perda de capacidade de articulação política do governo Lula. Luiz Esteves, jurista do Insper, avalia que o recurso excessivo ao Judiciário é um sintoma da dificuldade em negociar com o Congresso.

"É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento", afirmou Esteves ao Estadão.

Já o cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB), vê um movimento mais amplo: "Pode existir aí um movimento de buscar o STF como um órgão que pode ajudar, em alguma medida, a governar."

Consequências para a democracia

A judicialização de questões que tradicionalmente seriam resolvidas no âmbito político reconfigura o equilíbrio entre os Poderes, dando ao STF um papel cada vez mais central na governabilidade.

Enquanto o Planalto celebra vitórias no Supremo, críticos alertam para os riscos de um Judiciário hiperativo assumindo funções que caberiam ao Legislativo. O desafio, agora, é saber até que ponto essa estratégia será sustentável — e quais os efeitos a longo prazo para a institucionalidade democrática.

(Com informações de Corte Aberta e Estadão)