Por Fabio Boueri
Imposto passa de 17% para 20% em 10 Estados; tributação afeta grandes plataformas de
comércio eletrônico, como Shein e Shopee
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança se reflete, sobretudo, nas compras
internacionais em plataformas on-line, como Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar
de 17% para 20%, para transações de US$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras
internacionais com valor de até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de
Secretarias de Estado da Fazenda, é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre
produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Imposto busca equilibrar concorrência
O órgão afirma que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática.
Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores.
Quem vai elevar o ICMS a 20%
1. Acre;
2. Alagoas;
3. Bahia;
4. Ceará;
5. Minas Gerais;
6. Paraíba;
7. Piauí;
8. Rio Grande do Norte;
9. Roraima; e
10. Sergipe.
Onde a alíquota permanece em 17%
1. Amazonas;
2. Amapá;
3. Distrito Federal;
4. Espírito Santo;
5. Goiás;
6. Maranhão;
7. Mato Grosso;
8. Mato Grosso do Sul;
9. Pará;
10. Pernambuco;
11. Paraná;
12. Rio de Janeiro;
13. Rio Grande do Sul;
14. Roraima;
15. Santa Catarina;
16. São Paulo; e
17. Tocantins.
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
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