PEC da Segurança Pública: O plano do governo Lula para controlar o caos (e piorá-lo)

A proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula ao Congresso, é, na prática, um retrocesso anunciado. Longe de apresentar soluções reais para o combate à violência, a medida escancara o verdadeiro objetivo do Planalto: concentrar poder e recursos em Brasília, enfraquecendo ainda mais a já combalida segurança pública brasileira.

Elaborada pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC levanta sérias preocupações. Vale lembrar que o mesmo Lewandowski, quando integrava o STF, assinou decisões polêmicas: em 2018, autorizou a soltura de milhares de mulheres envolvidas com o tráfico, e em 2017, libertou Marcelo Gomes de Oliveira, o “Marcelo Zói Verde”, um dos maiores traficantes do Centro-Oeste.

Intervenção disfarçada de padronização

Apesar de alegar que se trata apenas de “normas gerais”, a proposta evidencia uma tentativa de intervenção direta na autonomia dos estados. A ideia de impor diretrizes obrigatórias às unidades federativas é uma clara investida do governo federal para assumir o controle da segurança pública — um movimento que fere o pacto federativo e esvazia a capacidade de reação local frente ao crime.

Judiciário alinhado, crime fortalecido

Enquanto a população lida diariamente com a violência, o sistema judicial parece mais preocupado em garantir direitos a criminosos do que em proteger as vítimas. Pequenos infratores, como pichadores ou ladrões de celular, muitas vezes enfrentam penas severas, enquanto grandes traficantes ganham liberdade com facilidade. O discurso que trata bandidos como vítimas sociais revela um viés ideológico preocupante, que compromete a confiança nas instituições.

A “Guarda Nacional”: um risco à democracia

A proposta de criação de uma “Guarda Nacional” com forte comando federal lembra práticas autoritárias vistas em regimes latino-americanos. Em vez de buscar eficiência, o governo parece interessado em ampliar seu controle sobre a força pública, sem clareza sobre os resultados esperados. A medida é vista por muitos como uma ameaça à democracia e à descentralização constitucional da segurança pública.

Conclusão: mais centralização, menos solução

Em vez de atacar as causas da criminalidade e fortalecer as polícias locais, a PEC aposta na centralização e na politização da segurança. Se aprovada, a proposta deve aprofundar a crise no setor, deixando a população ainda mais exposta à violência e enfraquecendo o combate efetivo ao crime.